Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008

Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora

Por decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá cumprir as promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas

Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória.

Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas

A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa

Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.

Oi deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Empresa não conseguiu comprovar o débito.

PL define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos

Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado